Publicado em quinta, 19 de setembro de 2024

MEI inativo ou sem faturamento precisa pagar o boleto DAS mensal?

O Microempreendedor Individual (MEI), é o modelo empresarial mais popular no Brasil, atualmente, são mais de 14 milhões de negócios que funcionam como MEI, um número incrível de mais de 70% de todos os negócios abertos no país.

A popularização do MEI, está especialmente ligada a sua simplicidade de obrigações, onde, para manter seu CNPJ aberto, a única obrigação em questão é pagar um boleto mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse boleto atualmente gira na casa dos R$ 70, onde, pagando apenas este valor a empresa está totalmente regular e o empreendedor ganha uma série de benefícios, como ter seu próprio CNPJ, emitir notas fiscais, abrir conta jurídica, além de ter acesso a benefícios do INSS como auxílio-doença, aposentadoria entre outros.

Mas, um fato que muitos empreendedores se descuidam, é com relação àqueles que tem um MEI aberto, mas que atualmente está inativo ou sem faturamento. Será que o MEI que está inativo ou sem faturamento precisa pagar o boleto DAS mensal? E se não pagar, existe algum risco? É o que veremos.

MEI inativo ou sem faturamento precisa pagar o boleto mensal?

Se você está com MEI inativo ou sem faturamento, saiba que ainda, sim, você está obrigado a pagar o boleto mensal DAS. Saiba que, o que garante a continuidade do seu CNPJ MEI é o pagamento da guia DAS, e não ela ter atividade ou faturar.

A única exceção para o não pagamento do boleto mensal DAS, é quando seu CNPJ MEI se encontra com o status “baixado”, ou seja, caso você tenha encerrado as atividades da sua empresa, caso contrário você estará obrigado a pagar o boleto todos os meses, independente da situação.

Dito isso, lembre-se que, independente da sua empresa estar parada, sem faturar, ou qualquer outra coisa do tipo, enquanto você não dá baixa nela, você estará devidamente obrigado a realizar o pagamento da guia DAS exatamente todo mês.

E se eu não pagar o DAS, o que acontece?

Caso você tenha deixado de pagar o DAS enquanto sua empresa esteve parada e sem faturamento, é muito importante que você corra para resolver essa questão, ou então poderá sofrer algumas penalidades bem complicadas, como:

• Pagar multas e juros por inadimplência;
• Ter seu CNPJ cancelado (caso fique mais de dois anos devendo);
• Ter seu CPF inscrito na Dívida Ativa da União;
• Perder todos os benefícios do INSS.

Onde consulto se tenho DAS em atraso?

Se você está preocupado com a situação da sua empresa e quer verificar possíveis boletos DAS não pagos, o caminho para isso é super simples, e acontece através da plataforma da Receita Federal PGMEI. Confira o passo a passo:

• Acesse ao site PGMEI;
• Em seguida informe o seu CNPJ e posteriormente sua senha;
• O próximo passo é clicar na opção de "Consulta Extrato/Pendências";
• Feito isso, basta clicar em "Consulta Pendências no Simei".

Fonte: Jornal Contábil